Pró-Cidades - Sistema de Seleção de Propostas do Programa Pró-Cidades.

Instituído pela Resolução n. 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS, o Programa Pró-Cidades tem por objetivo proporcionar aos estados e aos municípios condições para formulação e implantação de política de desenvolvimento urbano local a partir do financiamento de investimentos apresentados na forma de projetos integrados de melhoria de um perímetro urbano, garantindo maior efetividade da função social da cidade e da propriedade urbana, priorizando a ocupação democrática de áreas urbanas consolidadas. Trata-se do financiamento de intervenções estruturantes, a partir da qualificação do espaço público; da democratização do acesso aos equipamentos e mobiliários urbanos; do estímulo à utilização de imóveis vazios e ociosos prioritariamente para habitação de interesse social; e do uso de tecnologias para cidades inteligentes. Apresenta duas modalidades: reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica urbana. Para acesso à seleção para o financiamento, os entes interessados cadastram propostas no Sistema Pró-Cidades.

Data and Resources

Additional Info

Field Value
Source https://servicos.mdr.gov.br/login.php
Author Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano
Maintainer Coordenação-Geral de Gestão dos Instrumentos de Repasse (CGGR/DERU)
Version 1.1
Last Updated October 24, 2022, 19:45 (CDT)
Created September 5, 2022, 12:34 (CDT)