Espaço Fiscal dos Estados e do Distrito Federal

Este conjunto de dados contém o acréscimo de Espaço Fiscal dado a cada ano para os Estados e o Distrito Federal. Entende-se como Espaço Fiscal o valor limite que cada ente tem para inclusão de dívidas no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). Tal Espaço representa um valor máximo para a contratação de quaisquer operações de crédito desejadas pelo ente, desde que observados os demais limites e condições previstos na legislação.

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Additional Info

Field Value
Author COREM
Last Updated September 12, 2022, 20:41 (CDT)
Created June 19, 2019, 18:01 (CDT)
Categoria do e-VoG Economia e Finanças
Data de fim dos dados 2018
Data de início dos dados 1997
Frequência de atualização Anual
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