Estimativa das Escolas Passíveis de Atendimento do PDDE Básico - Público

A estimativa do Programa Dinheiro Direto na Escola apresenta os dados sobre o universo potencial de escolas beneficiárias do Programa, que atendam os critérios prévios gerais estabelecidos na Lei nº 11.947 e regulamentados por resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ressaltando-se que está vigendo atualmente a Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013.

Nessa estimativa são projetadas as quantidades de estabelecimentos de ensino passíveis de atendimento, de alunos dessas unidades de ensino e o valor a ser-lhes repassados, nas categorias econômicas de custeio e de capital, por unidade da federação, segundo a rede de ensino (estadual, distrital e municipal) e esses dados são apresentados até ao nível de escola potencialmente beneficiária.

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notes A estimativa do Programa Dinheiro Direto na Escola apresenta os dados sobre o universo potencial de escolas beneficiárias do Programa, que atendam os critérios prévios gerais estabelecidos na Lei nº 11.947 e regulamentados por resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ressaltando-se que está vigendo atualmente a Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013. Nessa estimativa são projetadas as quantidades de estabelecimentos de ensino passíveis de atendimento, de alunos dessas unidades de ensino e o valor a ser-lhes repassados, nas categorias econômicas de custeio e de capital, por unidade da federação, segundo a rede de ensino (estadual, distrital e municipal) e esses dados são apresentados até ao nível de escola potencialmente beneficiária.
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