Estimativa das Escolas Passíveis de Atendimento do PDDE Básico - Privado - 2017

Apresenta a estimativa dos dados sobre o universo potencial de escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público das escolas beneficiárias do Programa, que atendam os critérios prévios gerais estabelecidos na Lei nº 11.947 e regulamentados por resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ressaltando-se que está vigendo atualmente a Resolução nº 10, de 18 de abril de2013. Nessa estimativa são projetadas as quantidades de estabelecimentos privados de educação especial qualificados como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público passíveis de atendimento, de alunos dessas unidades de educacionais e o valor a ser-lhes repassados, nas categorias econômicas de custeio e de capital, por unidade da federação e esses dados são apresentados até ao nível de escola potencialmente beneficiária.