Estrutura - Grupos Econômicos

Relação societária existente entre as principais empresas detentoras de outorgas de serviços de telecomunicações, de forma a garantir que um mesmo Grupo econômico não controle empresas que devem competir entre si. Esse acompanhamento segue regras e limites estabelecidos na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, o Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 101, de 4 de fevereiro de 1999, além de outros regulamentos do setor.

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maintainer Gerência de Acompanhamento Societário e da Ordem Econômica - CPOE
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metadata_modified 2025-11-25T12:11:08.088244
notes Relação societária existente entre as principais empresas detentoras de outorgas de serviços de telecomunicações, de forma a garantir que um mesmo Grupo econômico não controle empresas que devem competir entre si. Esse acompanhamento segue regras e limites estabelecidos na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, o Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 101, de 4 de fevereiro de 1999, além de outros regulamentos do setor.
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