Termo de apreensão
URL: http://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SIFISC/termo_apreensao/termo_apreensao.html
Principais atributos dos termos de apreensão registrados no sistema de fiscalização do Ibama.
Dicionário de dados:
- __ SEQ_TAD - __ Chave que identifica o termo de fiscalização;
- __ STATUS_FORMULARIO - __ Situação atual do formulário: Lavrado; Cancelado; Substituído por outro; Excluído;
- __ SIT_CANCELADO - __ Indica se o termo encontra-se cancelado: S (Sim); N (Não);
- __ NUM_TAD - __ Número impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com a série;
- __ SER_TAD - __ Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com o número;
- __ DAT_TAD - __ Data em que o termo foi lavrado (ISO 8601);
- __ DAT_IMPRESSAO - __ Data de impressão do termo no aparelho PDA (ISO 8601);
- __ NUM_PESSOA_APREENSAO - __ Número de registro da pessoa no banco de dados do Ibama;
- __ NOM_PESSOA_APREENSAO - __ Nome da pessoa responsável pelo bem apreendido;
- __ CPF_CNPJ_PESSOA_APREENSAO - __ Número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa responsável pelo bem apreendido;
- __ NUM_PROCESSO - __ Número do processo administrativo do Ibama em que será processada a apreensão;
- __ DES_TAD - __ Descrição das circunstâncias da apreensão, justificativa e normas que fundamentaram a aplicação da medida;
- __ COD_MUNICIPIO - __ Código do município (IBGE) referente ao local da apreensão;
- __ NOM_MUNICIPIO - __ Nome do município referente ao local da apreensão;
- __ SIG_UF - __ Sigla da unidade da federação referente ao local da apreensão;
- __ DES_LOCALIZACAO - __ Descrição do local da apreensão;
- __ NUM_LONGITUDE_TAD - __ Longitude do local da apreensão;
- __ NUM_LATITUDE_TAD - __ Latitude do local da apreensão;
- __ FORMA_ENTREGA - __ Meio empregado para dar ciência da apreensão à pessoa responsável pelo bem apreendido: pessoalmente; representante; aviso de recebimento (AR); edital; o autuado recusou-se a assinar;
- __ UNID_APRESENTACAO - __ Unidade responsável pelo recebimento e instauração do processo;
- __ UNID_CONTROLE - __ Unidade responsável pelo gerenciamento do termo no sistema de fiscalização;
- __ VALOR_TAD - __ Somatória do valor de todos os bens apreendidos identificados no termo;
- __ SEQ_AUTO_INFRACAO - __ Chave que identifica o auto de infração vinculado ao termo de apreensão;
- __ SEQ_NOTIFICACAO - __ Chave que identifica a notificação vinculada ao termo de apreensão;
- __ SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA - __ Chave que identifica a ação fiscalizatória em que ocorreu a apreensão;
- __ NOM_OPERACAO - __ Nome da operação de fiscalização;
- __ SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO - __ Chave que identifica a ordem de fiscalização que motivou a ação fiscalizatória;
- __ NUM_ORDEM_FISCALIZACAO - __ Identificação da ordem de fiscalização que motivou a ação fiscalizatória, com número de série e estado de origem da unidade que emitiu a ordem;
- __ SEQ_SOLICITACAO_RECURSO - __ Chave que identifica a solicitação de recurso vinculada à ordem de fiscalização;
- __ NUM_SOLICITACAO_RECURSO - __ Número da solicitação de recurso vinculada à ordem de fiscalização;
- __ OPERACAO_SOL_RECURSO - __ Nome da operação de fiscalização descrita na solicitação de recurso;
- __ DAT_ALTERACAO - __ Data da última alteração registrada para o termo (ISO 8601);
- __ TIPO_ALTERACAO - __ Tipo da última alteração registrada no termo: Redistribuído; Preenchido; Alterado; Cancelado; Cancelamento estornado;
- __ JUSTIFICATIVA_ALTERACAO - __ Descrição do motivo da alteração realizada no termo.
Additional Information
| Field | Value |
|---|---|
| Data last updated | December 11, 2020 |
| Metadata last updated | November 25, 2025 |
| Created | December 11, 2020 |
| Format | HTML |
| License | Other (Public Domain) |
| Datastore active | False |
| Has views | True |
| Id | 6d2a2784-e239-487d-877a-d880c3da4773 |
| Package id | 4fbb869b-b0b4-4d9b-ae1a-802fb612a944 |
| Position | 12 |
| State | active |