Gestão de Pessoas (Executivo Federal) - Abono Permanência
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Abono de Permanência O abono de permanência é um benefício pecuniário...
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Fevereiro de 2017CSV
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| Field | Value |
|---|---|
| Órgão - Esfera | Federal |
| Órgão - Poder | Executivo |
| Groups |
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| author | Coordenação-Geral de Gestão do Portfólio de Projetos (CGGPP)/Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) |
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| license_title | Other (Public Domain) |
| maintainer | Coordenação-Geral de Gestão do Portfólio de Projetos (CGGPP)Coordenação-Geral de Gestão do Portfólio de Projetos (CGGPP) |
| metadata_created | 2025-11-25T08:42:34.339152 |
| metadata_modified | 2025-11-25T08:42:34.339156 |
| notes | Contempla os dados cadastrais de servidores públicos federais que recebem abono permanência, como nome, CPF, cargo, órgão. __Conceito__ O abono de permanência é um benefício pecuniário concedido ao servidor que opte por permanecer em atividade após ter cumprido todos os requisitos para aposentadoria voluntária, no valor equivalente à sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para a aposentadoria compulsória. __Política Pública__ Política pública de aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, no aspecto relativo ao planejamento e dimensionamento da força de trabalho, com o objetivo da busca da eficiência e economicidade no serviço público federal. __Legislação__ EC nº 41/2003; Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004. __Veja também__ http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&lang=en-US&host=Local&anonymous=true Seção "Despesas de Pessoal". |
| num_resources | 68 |
| num_tags | 11 |
| title | Gestão de Pessoas (Executivo Federal) - Abono Permanência |
| url | http://www.siapenet.gov.br/Portal/Servico/Apresentacao.asp |