Gestão de Pessoas (Executivo Federal) - Abono Permanência

Contempla os dados cadastrais de servidores públicos federais que recebem abono permanência, como nome, CPF, cargo, órgão.

Conceito

O abono de permanência é um benefício pecuniário concedido ao servidor que opte por permanecer em atividade após ter cumprido todos os requisitos para aposentadoria voluntária, no valor equivalente à sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para a aposentadoria compulsória.

Política Pública

Política pública de aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, no aspecto relativo ao planejamento e dimensionamento da força de trabalho, com o objetivo da busca da eficiência e economicidade no serviço público federal.

Legislação

EC nº 41/2003; Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004.

Veja também

http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&lang=en-US&host=Local&anonymous=true

Seção "Despesas de Pessoal".

Data and Resources

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Órgão - Esfera Federal
Órgão - Poder Executivo
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notes Contempla os dados cadastrais de servidores públicos federais que recebem abono permanência, como nome, CPF, cargo, órgão. __Conceito__ O abono de permanência é um benefício pecuniário concedido ao servidor que opte por permanecer em atividade após ter cumprido todos os requisitos para aposentadoria voluntária, no valor equivalente à sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para a aposentadoria compulsória. __Política Pública__ Política pública de aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, no aspecto relativo ao planejamento e dimensionamento da força de trabalho, com o objetivo da busca da eficiência e economicidade no serviço público federal. __Legislação__ EC nº 41/2003; Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004. __Veja também__ http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&lang=en-US&host=Local&anonymous=true Seção "Despesas de Pessoal".
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