Contempla os dados cadastrais dos servidores públicos efetivos ativos do Poder Executivo Federal Civil que recebem Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo – GAEG, Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União – GIAPU, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – GSISP ou Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE. Arquivo em formato CSV.
O presente conjunto de dados substitui, a partir de 08/2021, o conjunto de dados Gestão de Pessoas (Executivo Federal) - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE). Para obter informações acerca das gratificações GSISTE e GIAPU em períodos anteriores a 08/2021, acesse https://dados.gov.br/dataset/gastos-pessoal-gsiste.
Conceito
A Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo – GAEG é concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo em efetivo exercício nas escolas de governo: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Instituto Rio Branco - IRBr.
A Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União – GIAPU é concedida aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo em exercício na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia.
A Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – GSISP é concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo que se encontrem em exercício no órgão central e nos órgãos setoriais, seccionais e correlatos do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP.
A Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE é concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo em efetivo exercício no órgão central e nos órgãos setoriais, seccionais e correlatos dos sistemas estruturantes: de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, de Controle Interno do Poder Executivo Federal, de Informações Organizacionais do Governo Federal – SIORG, de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP e de Serviços Gerais - SISG.
Política Pública
Política de aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, no aspecto relativo ao planejamento e dimensionamento da força de trabalho.
Legislação
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 (GAEG e GSISP)
Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005 (GIAPU)
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 (GSISTE)
Veja também
https://www.gov.br/servidor/pt-br/observatorio-de-pessoal-govbr
http://painel.pep.planejamento.gov.br
