Projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Lei Rouanet - SALIC

Dados Abertos do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura.

Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O nome Rouanet remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet. Para cumprir este objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais. A Lei foi concebida originalmente com três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Este nunca foi implementado, enquanto o Incentivo Fiscal - também chamado de mecenato - prevaleceu e chega ser confundido com a própria Lei.

Mais informações sobre a Lei Rouanet podem ser obtidos em seu portal: http://rouanet.cultura.gov.br/

Os dados abaixo são extraídos do SALIC - Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, o sistema é utilizado para apoiar todo o processo de incentivo, desde a submissão de propostas culturais até sua avaliação pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.

Os dados estão disponíveis em nossa API de dados abertos, que contemplam essas entidades:

  • Projetos Culturais
  • Propostas (de projetos culturais)
  • Proponentes
  • Incentivadores
  • Fornecedores

A API retorna os recursos nos formatos JSON (padrão), XML e CSV.

Conheça também o aplicativo de visualização do SALIC, o VerSalic. Descubra e compartilhe informações dos Projetos Culturais beneficiados pelo Incentivo fiscal da Lei Rouanet.

O VerSalic utiliza esta API de dados abertos para acesso dinâmico ao SALIC. Estude o código-fonte e proponha novas visualizações!

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notes Dados Abertos do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura. Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O nome Rouanet remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet. Para cumprir este objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais. A Lei foi concebida originalmente com três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Este nunca foi implementado, enquanto o Incentivo Fiscal - também chamado de mecenato - prevaleceu e chega ser confundido com a própria Lei. Mais informações sobre a Lei Rouanet podem ser obtidos em seu portal: http://rouanet.cultura.gov.br/ Os dados abaixo são extraídos do SALIC - Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, o sistema é utilizado para apoiar todo o processo de incentivo, desde a submissão de propostas culturais até sua avaliação pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. Os dados estão disponíveis em nossa API de dados abertos, que contemplam essas entidades: * Projetos Culturais * Propostas (de projetos culturais) * Proponentes * Incentivadores * Fornecedores A API retorna os recursos nos formatos JSON (padrão), XML e CSV. Conheça também o aplicativo de visualização do SALIC, o [VerSalic](http://versalic.cultura.gov.br). __Descubra e compartilhe__ informações dos Projetos Culturais beneficiados pelo Incentivo fiscal da Lei Rouanet. O __VerSalic__ utiliza esta API de dados abertos para acesso dinâmico ao SALIC. Estude o [código-fonte](https://github.com/culturagovbr/VerSalic) e proponha novas visualizações!
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