Cronograma de Pagamento dos Órgãos do Poder Executivo da União

Este conjunto de dados contém os cronogramas de pagamentos dos órgãos, conforme os valores fixados no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, atualizados à medida que são publicadas portarias de ajustes desses cronogramas. Tais informações são segregadas nos diferentes anexos apresentados pelo referido Decreto. Ficam disponíveis as informações do exercício corrente e dos dois exercícios anteriores.

Legislação

Leis

Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019
(Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências).

Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020
(Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020).

Decretos

Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020

(Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.)

Data and Resources

Field Value
Categoria do e-VoG Economia e Finanças
Data de início dos dados Janeiro de 2013
Frequência de Atualização Mensal
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  • administracao-financeira-e-orcamentaria-da-uniao
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maintainer Frederico H Souza
maintainer_email frederico.souza@tesouro.gov.br
metadata_created 2025-11-25T11:51:12.005383
metadata_modified 2025-11-25T11:51:12.005387
notes Este conjunto de dados contém os cronogramas de pagamentos dos órgãos, conforme os valores fixados no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, atualizados à medida que são publicadas portarias de ajustes desses cronogramas. Tais informações são segregadas nos diferentes anexos apresentados pelo referido Decreto. Ficam disponíveis as informações do exercício corrente e dos dois exercícios anteriores. #Legislação ##Leis [ Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13898.htm) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências). [Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13978.htm) (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020). ##Decretos [Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10249.htm) (Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.)
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