Operação Urbana - Lei 7166/96

Instrumento voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos modelos de ocupação e uso de imóveis no Município, que prevê intervenções e medidas coordenadas pelo Executivo, com a participação de agentes públicos e da sociedade. Referente a Lei 7166/96.

Periodicidade prevista para publicação: única.

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metadata_modified 2025-11-25T08:15:35.005918
notes Instrumento voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos modelos de ocupação e uso de imóveis no Município, que prevê intervenções e medidas coordenadas pelo Executivo, com a participação de agentes públicos e da sociedade. Referente a Lei 7166/96. Periodicidade prevista para publicação: única. Para visualização em mapa utilize o EPSG: 31983.
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