Gestão de Pessoas (Executivo Federal) - Pensionistas (beneficiários de pensão)

O conjunto de dados contempla pensionistas (beneficiários de pensão) do Poder Executivo Federal Civil não incluindo informações sobre Banco Central do Brasil (Bacen) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Conceito

Beneficiário de pensão ou pensionista: Dependente do servidor titular de cargo efetivo da União ou do aposentado que faleceu; dependente de anistiado político ou pessoa que receba pensão especial graciosa ou indenizatória, concedida por meio de Lei ou Decreto Presidencial; ou beneficiados dessas condições por decisão judicial, a quem tenha sido concedido o benefício da pensão.

Política Pública

Política pública de aperfeiçoamento dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, no aspecto relativo à benefícios, previdência própria e complementar.

Legislação

Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

Outras informações

http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&lang=en-US&host=Local&anonymous=true

Data and Resources

Additional Info

Field Value
Source http://www.siapenet.gov.br/Portal/Servico/Apresentacao.asp
Author Coordenação-Geral de Informações Gerenciais (CGINF)/Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)
Maintainer Coordenação-Geral de Informações Gerenciais (CGINF)
Last Updated June 19, 2019, 19:20 (CDT)
Created June 19, 2019, 19:20 (CDT)
Órgão - Esfera Federal
Órgão - Poder Executivo