Gestão de Pessoas (Executivo Federal) - Pensionistas (beneficiários de pensão)

O conjunto de dados contempla pensionistas (beneficiários de pensão) do Poder Executivo Federal Civil não incluindo informações sobre Banco Central do Brasil (Bacen) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Conceito

Beneficiário de pensão ou pensionista: Dependente do servidor titular de cargo efetivo da União ou do aposentado que faleceu; dependente de anistiado político ou pessoa que receba pensão especial graciosa ou indenizatória, concedida por meio de Lei ou Decreto Presidencial; ou beneficiados dessas condições por decisão judicial, a quem tenha sido concedido o benefício da pensão.

Política Pública

Política pública de aperfeiçoamento dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, no aspecto relativo à benefícios, previdência própria e complementar.

Legislação

Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

Outras informações

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Data and Resources

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Órgão - Esfera Federal
Órgão - Poder Executivo
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notes O conjunto de dados contempla pensionistas (beneficiários de pensão) do Poder Executivo Federal Civil não incluindo informações sobre Banco Central do Brasil (Bacen) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). __Conceito__ Beneficiário de pensão ou pensionista: Dependente do servidor titular de cargo efetivo da União ou do aposentado que faleceu; dependente de anistiado político ou pessoa que receba pensão especial graciosa ou indenizatória, concedida por meio de Lei ou Decreto Presidencial; ou beneficiados dessas condições por decisão judicial, a quem tenha sido concedido o benefício da pensão. __Política Pública__ Política pública de aperfeiçoamento dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, no aspecto relativo à benefícios, previdência própria e complementar. __Legislação__ Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. __Outras informações__ http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&lang=en-US&host=Local&anonymous=true
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