Permissividade Geral de Uso - Lei 7166/96

O dado apresenta os usos gerais permitidos nos logradouros municipais de acordo com a lei 7166/1996. A permissividade geral distingue três grupos de usos para as vias: preferencialmente residenciais, vias de caráter misto, vias preferencialmente não residenciais.

Periodicidade prevista para publicação: única.

Para visualização em mapa utilize o EPSG: 31983.

Data and Resources

Field Value
Groups
  • AmeriGEOSS
  • National Provider
  • South America
Tags
  • 7166
  • amerigeo
  • amerigeoss
  • brazil
  • ckan
  • geo
  • geoss
  • national
  • permissividade-geral-de-uso
  • solo
  • south-america
isopen True
license_id cc-by
license_title Creative Commons Attribution
license_url http://www.opendefinition.org/licenses/cc-by
metadata_created 2025-11-25T08:05:49.186049
metadata_modified 2025-11-25T08:05:49.186053
notes O dado apresenta os usos gerais permitidos nos logradouros municipais de acordo com a lei 7166/1996. A permissividade geral distingue três grupos de usos para as vias: preferencialmente residenciais, vias de caráter misto, vias preferencialmente não residenciais. Periodicidade prevista para publicação: única. Para visualização em mapa utilize o EPSG: 31983.
num_resources 2
num_tags 11
title Permissividade Geral de Uso - Lei 7166/96
url Prefeitura de Belo Horizonte, Prodabel