Contém a lista de indicadores e metas do PPA associados aos objetivos dos programas temáticos com a respectiva apuração para cada ano já decorrido do PPA 2016-2019. Os dados apresentados informam, por exemplo, a tipologia das metas (quantificável, cumulativa, sentido desejado – crescente ou decrescente), o Órgão responsável na Administração Pública Federal, a situação da meta, as medidas a serem adotadas para atingimento das metas até 2019, índice apurado e de referência para os indicadores.
Conceito
O Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 está organizado em duas partes: dimensão estratégica, composta pela visão de futuro, por quatro eixos estratégicos e por 28 diretrizes estratégicas; e a dimensão tática, que apresenta os 54 programas temáticos e os programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado. Na dimensão tática, cada programa temático é integrado por objetivos, metas e iniciativas, entre outros atributos que detalham o planejamento para cada área de atuação governamental.
A Lei do PPA 2016-2019 que prevê a construção do Relatório Anual de Avaliação indica que o Poder Executivo publicará em portal eletrônico dados estruturados e informações sobre a implementação e o acompanhamento do PPA 2016-2019; e encaminhará ao Congresso Nacional o Relatório Anual de Avaliação do Plano, que conterá, além de outras informações: a análise da situação, por programa, dos indicadores, objetivos e metas, informando as medidas corretivas a serem adotadas quando houver indicativo de que metas estabelecidas não serão atingidas até o término do Plano;
Legislação
O processo de avaliação do PPA 2016-2019 tem seus critérios e procedimentos definidos pelo Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, que regulamenta a implementação da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual 2016-2019. Esse processo também é detalhado pela Portaria nº 347, de 14 de novembro de 2016 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Veja Também
Para obter informações mais detalhadas sobre o PPA, pode ser consultada a documentação disponível no endereço: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/planeja/plano-plurianual Neste endereço, são encontradas informações sobre o PPA 2016-2019, como os conceitos, os normativos, além das orientações que foram utilizadas na sua elaboração, que constam do documento: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/ppa-2016/orientacoes_elaboracao_ppa_2016_2019_02.pdf Essas informações irão auxiliar no entendimento dos dados disponibilizados. Para se conhecer o PPA de forma mais didática e interativa, pode ser acessado o portal PPA Cidadão https://ppacidadao.planejamento.gov.br/sitioPPA/ , onde é possível obter informação sobre o planejamento, execução, monitoramento e avaliação do Plano, de maneira dinâmica, intuitiva e amigável.
