Contém a lista dos programas temáticos, indicadores, objetivos, iniciativas e metas do PPA 2016-2019 e as atualizações ao longo dos 4 anos de vigência do Plano.
As metas, dos objetivos, estão associadas ao respectivo Órgão responsável da Administração Pública Federal e são o foco de acompanhamento do Plano bem como os indicadores, publicados juntamente com a aferição. As iniciativas que caracterizam empreendimentos individualizados constam em lista específica com indicação de custo total do empreendimento bem como data de início e término.
Conceito
O Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 está organizado em duas partes: dimensão estratégica, composta pela visão de futuro, por quatro eixos estratégicos e por 28 diretrizes estratégicas; e a dimensão tática, que apresenta os 54 programas temáticos e os programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
Na dimensão tática, cada programa temático é integrado por objetivos, metas e iniciativas, entre outros atributos que detalham o planejamento para cada área de atuação governamental. Os objetivos orientam a atuação do governo para o que deve ser feito e apresentam o que será entregue à sociedade. As metas detalham essas entregas, resultando na medida do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa. As iniciativas apresentam os meios e mecanismos de gestão que serão efetivados pelo Estado para viabilizar os objetivos e suas metas.
Política Pública
O PPA é a lei que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Através do PPA busca-se a consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição.
O Plano Plurianual é uma lei de iniciativa do Poder Executivo prevista na Constituição Federal do 1988, seção II, dos Orçamentos, Art. 165.
Legislação
A Lei 13.249, de 13 Janeiro de 2016, institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13249.htm
Lei no. 10.180 de 2001, que "Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal". http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10180.htm
Veja Também
Para obter informações mais detalhadas sobre o PPA, pode ser consultada a documentação disponível no endereço: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/planeja/plano-plurianual
Neste endereço, são encontradas informações sobre o PPA 2016-2019, como os conceitos, os normativos, além das orientações que foram utilizadas na sua elaboração, que constam do documento: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/ppa-2016/orientacoes_elaboracao_ppa_2016_2019_02.pdf
Essas informações irão auxiliar no entendimento dos dados disponibilizados.
Para se conhecer o PPA de forma mais didática e interativa, pode ser acessado o portal PPA Cidadão - https://ppacidadao.planejamento.gov.br/sitioPPA/ , onde é possível obter informação sobre o planejamento, execução, monitoramento e avaliação do Plano, de maneira dinâmica, intuitiva e amigável.
