Situação de estados e municípios no Cadastro da Dívida Pública (CDP) no momento da análise de operação de crédito

No âmbito da verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito e garantias por governos regionais (ver Manual para Instrução de Pleitos - MIP, em https://www.tesourotransparente.gov.br/mip), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou a instituição financeira credora verificam se o governo regional forneceu informações atualizadas para o Cadastro da Dívida Pública (CDP) mantido pela STN (ver Manual do CDP, em https://manuais.tesouro.gov.br/cdp).

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notes No âmbito da verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito e garantias por governos regionais (ver Manual para Instrução de Pleitos - MIP, em https://www.tesourotransparente.gov.br/mip), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou a instituição financeira credora verificam se o governo regional forneceu informações atualizadas para o Cadastro da Dívida Pública (CDP) mantido pela STN (ver Manual do CDP, em https://manuais.tesouro.gov.br/cdp).
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