Qualidade do Atendimento Comercial

Com o objetivo de acompanhar o cumprimento dos prazos de prestação dos serviços estabelecidos nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa – REN nº 1.000, de 2021), a ANEEL recebe o relatório da apuração do cumprimento dos prazos de prestação dos serviços e das suspensões indevidas, por distribuidora (até o ano de 2022) e por município (após do ano de 2022), conforme instruções da ANEEL e apresentando, no mínimo, as seguintes informações:

  • número de serviços realizados no período de apuração;
  • prazo médio do serviço;
  • número de serviços realizados acima dos prazos regulamentares; e
  • valores das compensações creditadas ao consumidor ou aos demais usuários.

Os prazos para a prestação dos serviços estão definidos no Anexo IV da REN 1.000, de 2021.

Mais detalhes podem ser obtidos na Seção 8.3 do Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição - PRODIST.

Data and Resources

Field Value
Cobertura geográfica Nacional
Cobertura temporal a partir de 2011
Documentação Resolução Normativa – REN nº 1.000, de 2021; Módulo 6 do PRODIST; Módulo 8 do PRODIST
Frequência de atualização Mensal
Granularidade geográfica Distribuidora e município
Vocabulário/ontologia Resolução Normativa – REN nº 1.000, de 2021; Módulo 1 do PRODIST; Módulo 6 do PRODIST; Módulo 8 do PRODIST
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author SRD/ANEEL
author_email srd.qualidade@aneel.gov.br
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metadata_modified 2025-11-25T11:41:42.760543
notes Com o objetivo de acompanhar o cumprimento dos prazos de prestação dos serviços estabelecidos nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa – REN nº 1.000, de 2021), a ANEEL recebe o relatório da apuração do cumprimento dos prazos de prestação dos serviços e das suspensões indevidas, por distribuidora (até o ano de 2022) e por município (após do ano de 2022), conforme instruções da ANEEL e apresentando, no mínimo, as seguintes informações: * número de serviços realizados no período de apuração; * prazo médio do serviço; * número de serviços realizados acima dos prazos regulamentares; e * valores das compensações creditadas ao consumidor ou aos demais usuários. Os prazos para a prestação dos serviços estão definidos no Anexo IV da REN 1.000, de 2021. Mais detalhes podem ser obtidos na Seção 8.3 do Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição - PRODIST.
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