Receita Corrente Líquida da União

Série histórica da Receita Corrente Líquida da União.

A Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, principalmente, os valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei.

A Receita Corrente Líquida (RCL) é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores.

O demonstrativo da Receita Corrente Líquida da União é publicado mensalmente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária da União (os relatórios estão disponíveis aqui), Além disso, em razão de a RCL ser um parâmetro utilizado como referência para o cálculo dos limites da LRF, cujo cumprimento deve ser demonstrado no Relatório de Gestão Fiscal, emitido quadrimestralmente pelos titulares dos Poderes e Órgãos especificados pela LRF, a STN publica quadrimestralmente demonstrativos específicos da RCL (disponíveis aqui), que incluem a metodologia de apuração.

Por fim, é importante destacar que o Manual de Demonstrativos Fiscais estabelece a estrutura do demonstrativo da RCL, e orienta quanto ao seu preenchimento.