Recursos de Compensação Ambiental para Unidades de Conservação Federais

Dados sobre os valores referentes à obrigação legal que o empreendedor que comete dano legitimamente admitido pelos impactos ambientais não mitigáveis de empreendimentos considerados de significativo impacto oferta correlatamente à coletividade. A obrigação consiste em apoiar a implantação ou a manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral ou, no caso de ser afetada ou em virtude do interesse público, também daquelas do Grupo de Uso Sustentável. Os dados correspondem apenas a recursos de compensação ambiental destinados a unidades de conservação instituídas pela União, provenientes de empreendimentos licenciados em qualquer esfera administrativa.

Data and Resources

Additional Info

Field Value
Source http://qv.icmbio.gov.br
Author Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Maintainer Coordenação de Compensação Ambiental (COCAM/CGPLAN/DIPLAN)
Last Updated October 11, 2022, 05:51 (CDT)
Created July 17, 2021, 04:44 (CDT)
Assuntos relacionados do VCGE - Economia e finanças http://vocab.e.gov.br/id/governo/2016#economia-e-financas
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Assuntos relacionados do VCGE - Orçamento http://vocab.e.gov.br/id/governo/2016#orcamento
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Cobertura Geográfica Nacional
Periodicidade de atualização Mensal
Órgão – Esfera Federal
Órgão – Poder Executivo