Recursos de Compensação Ambiental para Unidades de Conservação Federais

Dados sobre os valores referentes à obrigação legal que o empreendedor que comete dano legitimamente admitido pelos impactos ambientais não mitigáveis de empreendimentos considerados de significativo impacto oferta correlatamente à coletividade. A obrigação consiste em apoiar a implantação ou a manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral ou, no caso de ser afetada ou em virtude do interesse público, também daquelas do Grupo de Uso Sustentável. Os dados correspondem apenas a recursos de compensação ambiental destinados a unidades de conservação instituídas pela União, provenientes de empreendimentos licenciados em qualquer esfera administrativa.

Data and Resources

Field Value
Assuntos relacionados do VCGE - Economia e finanças http://vocab.e.gov.br/id/governo/2016#economia-e-financas
Assuntos relacionados do VCGE - Meio ambiente http://vocab.e.gov.br/id/governo/2016#meio-ambiente
Assuntos relacionados do VCGE - Orçamento http://vocab.e.gov.br/id/governo/2016#orcamento
Assuntos relacionados do VCGE - Outros em Meio Ambiente http://vocab.e.gov.br/id/governo/2016#outros-em-meio-ambiente
Cobertura Geográfica Nacional
Periodicidade de atualização Mensal
Órgão – Esfera Federal
Órgão – Poder Executivo
Groups
  • AmeriGEOSS
  • National Provider
  • South America
Tags
  • amerigeo
  • amerigeoss
  • area-de-protecao-ambiental
  • area-de-relevante-interesse-ecologico
  • biodiversidade
  • brazil
  • ckan
  • compensacao-ambiental
  • especies
  • estacao-ecologica
  • floresta-nacional
  • geo
  • geoss
  • licenciamento-ambiental
  • monumento-natural
  • national
  • parque-nacional
  • refugio-de-vida-silvestre
  • reserva-biologica
  • reserva-de-desenvolvimento-sustentavel
  • reserva-de-fauna
  • reserva-extrativista
  • reserva-particular-do-patrimonio-natural
  • south-america
  • unidades-de-conservacao
author Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
isopen False
license_id notspecified
license_title License not specified
maintainer Coordenação de Compensação Ambiental (COCAM/CGPLAN/DIPLAN)
maintainer_email compensacao.ambiental@icmbio.gov.br
metadata_created 2025-11-25T12:42:54.275387
metadata_modified 2025-11-25T12:42:54.275391
notes Dados sobre os valores referentes à obrigação legal que o empreendedor que comete dano legitimamente admitido pelos impactos ambientais não mitigáveis de empreendimentos considerados de significativo impacto oferta correlatamente à coletividade. A obrigação consiste em apoiar a implantação ou a manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral ou, no caso de ser afetada ou em virtude do interesse público, também daquelas do Grupo de Uso Sustentável. Os dados correspondem apenas a recursos de compensação ambiental destinados a unidades de conservação instituídas pela União, provenientes de empreendimentos licenciados em qualquer esfera administrativa.
num_resources 5
num_tags 25
title Recursos de Compensação Ambiental para Unidades de Conservação Federais
url http://qv.icmbio.gov.br