Gestão de Pessoas (Executivo Federal) - PDV (Programa de Desligamento Voluntário)

Relação nominal de servidores públicos efetivos do Poder Executivo Federal Civil que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário-PDV instituído pela Medida Provisória nº 792 de 26 de julho de 2017. O conjunto de dados inclui Administração Direta, Autarquias e Fundações, excluindo-se informações sobre servidores do Banco Central do Brasil e servidores das Carreiras de Inteligência da ABIN.

Conceito

O PDV é um programa instituído pelo Governo Federal que, na forma da legislação, visa ao desligamento do servidor público ocupante de cargo efetivo na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, mediante mecanismo de incentivo financeiro. Por meio do PDV há o rompimento do vínculo funcional com a Administração Pública mediante ato de exoneração.

Política Pública

Política pública de aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, política de modernização da Administração e equilíbrio da contas públicas.

Legislação

Medida Provisória nº 792 de 26 de julho de 2017.

Data and Resources

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Órgão - Esfera Federal
Órgão - Poder Executivo
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notes Relação nominal de servidores públicos efetivos do Poder Executivo Federal Civil que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário-PDV instituído pela Medida Provisória nº 792 de 26 de julho de 2017. O conjunto de dados inclui Administração Direta, Autarquias e Fundações, excluindo-se informações sobre servidores do Banco Central do Brasil e servidores das Carreiras de Inteligência da ABIN. __Conceito__ O PDV é um programa instituído pelo Governo Federal que, na forma da legislação, visa ao desligamento do servidor público ocupante de cargo efetivo na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, mediante mecanismo de incentivo financeiro. Por meio do PDV há o rompimento do vínculo funcional com a Administração Pública mediante ato de exoneração. __Política Pública__ Política pública de aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, política de modernização da Administração e equilíbrio da contas públicas. __Legislação__ Medida Provisória nº 792 de 26 de julho de 2017.
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