Solucionar o recebimento de notificação de débitos de ocupação irregular

A Gerência de Bens Imóveis - Setor Financeiro (GEIMO/SEFIN) da Diretoria de Gestão Patrimonial (DGPA), após a ciência dos débitos acerca de imóveis do patrimônio público estadual, tem como responsabilidade solucionar o recebimento de notificação de débitos de ocupação irregular. Por meio de oficiar o ocupante, solicitar regularização da ocupação, consultar se o pagamento foi realizado e caso necessário, encaminhar para judicialização

Data and Resources

Field Value
Contato (48) 3665-1640
Diretoria DGPA - Diretoria de Gestão Patrimonial
Periodicidade Não regular
Órgão Responsável SEA - Secretaria de Estado da Administração
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notes A Gerência de Bens Imóveis - Setor Financeiro (GEIMO/SEFIN) da Diretoria de Gestão Patrimonial (DGPA), após a ciência dos débitos acerca de imóveis do patrimônio público estadual, tem como responsabilidade solucionar o recebimento de notificação de débitos de ocupação irregular. Por meio de oficiar o ocupante, solicitar regularização da ocupação, consultar se o pagamento foi realizado e caso necessário, encaminhar para judicialização
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