Este conjunto de dados apresenta um extrato de informações dos Termos de Parceria e Contratos de Gestão firmados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual com entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais (OS) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), para a execução de políticas públicas.

Os instrumentos jurídicos que formalizam as parcerias são:

• Contrato de gestão, celebrado com Organização Social (OS); e
• Termo de parceria, celebrado com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

São disponibilizados os contratos de gestão e termos de parceria firmados com o Estado, acompanhados dos respectivos termos aditivos, os repasses previstos e realizados, bem como os relatórios das comissões de avaliação, os relatórios de monitoramento e os relatórios gerenciais.

Mais informações podem ser obtidas no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Como participar

Saiba como contribuir com a documentação deste conjunto de dados!

A documentação deste conjunto de dados está sendo feita de forma aberta e colaborativa no Github. Existem duas alternativas para enviar sua contribuição:

• Issues: Para iniciar uma discussão sobre melhorias na documentação.
• Pull requests: Para sugerir uma alteração concreta na documentação.

Todas as contribuições são bem vindas. Alguns exemplos são:

• Indicação de expressões imprecisas presentes na documentação;
• Sugestões para inclusão de descrições em campos específicos;
• Sugestões para clareza na organização das ideias;
• Correção de erros de ortografia e gramática.

Além disso, fique a vontade para utilizar os demais canais oficiais de atendimento do Poder Executivo Estadual:

• Fale Conosco: Dúvidas
• Manifestações de Ouvidoria: Denúncia, Reclamação, Crítica, Elogio ou Sugestões.
• Pedido de Acesso à Informação: Acesso às informações dos órgãos e entidades estaduais que não estejam publicamente disponíveis.
• Pedido de abertura de bases de dados: Solicitação de abertura de bases de dados dos órgãos e entidades que não estejam publicamente disponíveis.

CHANGELOG

Arquivo para documentação das principais alterações sofridas por este conjunto de dados.

O histórico completo das alterações está disponível aqui.

versão 0.1.0 - Junho/2021

• Representação das informações do conjunto de dados em 4 arquivos, com identificação única de cada termo de parceria e/ou contrato de gestão realizada pela coluna ID_INSTRUMENTO, presente em todos os arquivos.

• Redistribuição das informações constantes da versão anterior deste conjunto de dados entre os arquivos termos-parceria-contratos-gestao e repasses, conforme quadro abaixo:

  • Item redistribuído sem alteração na nomenclatura:

    • TIPO_INSTRUMENTO
    • NUM_TERMO_CONTRATO
    • ORGAO_ESTATAL_SIGLA
    • ENTIDADE_PARCEIRA_NOME
    • ENTIDADE_PARCEIRA_SIGLA
    • ENTIDADE_PARCEIRA_CNPJ
    • OBJETO
    • SITUACAO
    • DATA_INICIO_VIGENCIA
    • DATA_FIM_VIGENCIA

  • Item redistribuído com alteração na nomenclatura / de-para:

    • CODIGO_ORGAO_ESTATAL: ORGAO_ESTATAL_CODIGO
    • NOME_ORGAO_ESTATAL: ORGAO_ESTATAL_NOME

• Redistribuição das informações constantes da versão anterior deste conjunto de dados para o arquivo repasses, sem alteração de nomenclatura dos itens, conforme listagem abaixo:

  • Item redistribuído sem alteração na nomenclatura:

    • ANO
    • REPASSE_PREVISTO
    • REPASSE_REALIZADO

• Inserção, no arquivo termos-parceria-contratos-gestao, das colunas:

  • URL_INTEGRA_TERMO_CONTRATO: Link para acessar o Contrato de Gestão ou Termo de Parceria;
  • URL_DOCUMENTOS_TERMO_CONTRATO: Link para acessar a página principal contendo os documentos do Contrato de Gestão ou Termo de Parceria.

• Inserção, no arquivo relatorios, de informações sobre os relatórios das comissões de avaliação, os relatórios de monitoramento e os relatórios gerenciais.

• Inserção, no arquivo aditivos, de informações sobre os termos termos aditivos celebrados.

versão 0.0.1 - Novembro/2019

• Publicação da versão inicial do conjunto de dados