COVID-19 - Contratos Emergenciais Saúde

Este conjunto de dados apresenta informações e dados referentes aos contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado da Saúde referentes ao enfrentamento da COVID-19, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, Lei Estadual nº 17.945, de 25 de Maio de 2020, bem como ao já disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

É composto por uma tabela com dados brutos em formato estruturado e seu respectivo dicionário de dados. Desta forma objetiva aprimorar a transparência destas informações, possibilitar o controle social e ampliar a segurança das contratações realizadas, tendo em vista os critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos para aquisição de bens e serviços (inclusive de engenharia, obras, alienações e locações) estabelecidos no âmbito do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2)

Obs.:

1. As aquisições realizadas por dispensa de licitação não exigem a publicação de edital;

2. O conceito de “emergencial” adotado neste painel diz respeito à natureza do objeto em questão, ou seja, o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

3. Apresenta informações relativas aos contratos emergenciais estabelecidos especificamente pela Secretaria de Estado da Saúde - SES, os demais contratos estabelecidos para o enfrentamento do coronavírus estão disponíveis nesse link.