COVID-19 - Orientações para dispensa de licitação

Com o intuito de permitir à Administração Pública uma atuação mais célere e efetiva no combate ao novo coronavírus (COVID-19) a Controladoria Geral do Estado – CGE disponibiliza a Orientação Técnica CGE 02/2020, de 07/04/2020, que orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a respeito da dispensa de licitação nos casos de emergência para enfrentamento da COVID-19 e o Guia de Procedimentos e de identificação dos principais riscos nestas aquisições e contratações.

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maintainer Eduardo Maciel Bittencourt
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notes Com o intuito de permitir à Administração Pública uma atuação mais célere e efetiva no combate ao novo coronavírus (COVID-19) a Controladoria Geral do Estado – CGE disponibiliza a **Orientação Técnica CGE 02/2020**, de 07/04/2020, que orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a respeito da dispensa de licitação nos casos de emergência para enfrentamento da COVID-19 e o **Guia de Procedimentos e de identificação dos principais riscos nestas aquisições e contratações**.
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