COVID19 - Contratos Emergenciais

Este conjunto de dados apresenta informações e dados referentes aos contratos emergenciais firmados pelos órgãos do Poder Executivo Estadual referentes ao enfrentamento da COVID-19, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, Lei Estadual nº 17.945, de 25 de Maio de 2020, bem como ao já disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

É composto por um painel de contratos emergenciais, tabela com dados brutos em formato aberto e seu respectivo dicionário de dados. Desta forma objetiva aprimorar a transparência destas informações, possibilitar o controle social e ampliar a segurança das contratações realizadas, tendo em vista os critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos para aquisição de bens e serviços (inclusive de engenharia, obras, alienações e locações) estabelecidos no âmbito do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2)

Obs.:

  1. As aquisições realizadas por dispensa de licitação não exigem a publicação de edital;

  2. O conceito de “emergencial” adotado neste painel diz respeito à natureza do objeto em questão, ou seja, o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

  3. Não apresenta informações relativas aos contratos emergenciais estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde - SES, para acessar esses contratos clique aqui.

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Diretoria DGLC - Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
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notes Este conjunto de dados apresenta informações e dados referentes aos contratos emergenciais firmados pelos órgãos do Poder Executivo Estadual referentes ao enfrentamento da COVID-19, conforme estabelecido pela [Lei Federal nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L13979.htm), [Lei Estadual nº 17.945, de 25 de Maio de 2020](http://dados.sc.gov.br/dataset/covid-19-leis-estaduais/resource/fa197a4c-c369-4f0e-b7b7-2b9854a6f60a), bem como ao já disposto no § 3º do art. 8º da [Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011](http://dados.sc.gov.br/dataset/politica-de-transparencia-e-dados-abertos/resource/d7d192ed-0d22-4110-99bd-e8918152d1b4). É composto por um **painel de contratos emergenciais**, tabela com **dados brutos** em formato aberto e seu respectivo **dicionário de dados**. Desta forma objetiva aprimorar a transparência destas informações, possibilitar o controle social e ampliar a segurança das contratações realizadas, tendo em vista os critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos para aquisição de bens e serviços (inclusive de engenharia, obras, alienações e locações) estabelecidos no âmbito do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) **Obs.:** 1. As aquisições realizadas por dispensa de licitação não exigem a publicação de edital; 2. O conceito de “emergencial” adotado neste painel diz respeito à natureza do objeto em questão, ou seja, o enfrentamento da pandemia da Covid-19. 3. Não apresenta informações relativas aos contratos emergenciais estabelecidos pela **Secretaria de Estado da Saúde - SES**, para acessar esses contratos [**clique aqui**](http://dados.sc.gov.br/dataset/covid-19-contratos-emergenciais-saude1).
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