Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - OGU - Valores Pagos

PAC – O Programa de Aceleração do Crescimento foi criado no início de 2007, conforme Decreto n. 6.025/2007, como um Programa de Governo destinado a incrementar o planejamento de longo prazo, em uma parceria inédita entre o governo, empresas estatais e iniciativa privada. O PAC selecionou diversas ações de investimento, das quais se espera um elevado grau de influência na modernização e ampliação da infraestrutura do país (rodovias, ferrovias, portos, energia elétrica) e melhoria na qualidade de vida do cidadão (saneamento, saúde e educação).

Legislação:

Leis

  • [Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 ] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm)(Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.)

Decretos

  • [Decreto 6.025, de 22 de Janeiro de 2007 ] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Ato2007-2010/2007/Decreto/D6025.htm)(Institui o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.)_

Links:

  • [Site da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) ] (http://www.orcamentofederal.gov.br)(Acessar a página orçamentos anuais, selecionar o ano que se deseja consultar e escolher o link PAC – Relatório Mensais.)

Data e Risorse

Campo Valore
Categoria do e-VoG Economia e Finanças
Data de Início dos Dados: 2015
Frequência de Atualização: Mensal
Gruppi
  • AmeriGEOSS
  • National Provider
  • South America
Tag
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  • investimento-da-uniao
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  • programa-minha-casa-minha-vida
  • south-america
author CPLAN
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license_title Open Data Commons Open Database License (ODbL)
license_url http://www.opendefinition.org/licenses/odc-odbl
maintainer Márcio Nahas
maintainer_email marcio.n.ribeiro@tesouro.gov.br
metadata_created 2025-11-25T12:11:12.267288
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notes __PAC__ – O Programa de Aceleração do Crescimento foi criado no início de 2007, conforme Decreto n. 6.025/2007, como um Programa de Governo destinado a incrementar o planejamento de longo prazo, em uma parceria inédita entre o governo, empresas estatais e iniciativa privada. O PAC selecionou diversas ações de investimento, das quais se espera um elevado grau de influência na modernização e ampliação da infraestrutura do país (rodovias, ferrovias, portos, energia elétrica) e melhoria na qualidade de vida do cidadão (saneamento, saúde e educação). **Legislação:** *Leis* * [Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 ] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm)_(Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.)_ *Decretos* * [Decreto 6.025, de 22 de Janeiro de 2007 ] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6025.htm)_(Institui o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.)_ **Links:** * [Site da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) ] (http://www.orcamentofederal.gov.br)_(Acessar a página orçamentos anuais, selecionar o ano que se deseja consultar e escolher o link PAC – Relatório Mensais.)_
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