Orientações Técnicas da Ouvidoria-Geral do Estado e Transparência

Este conjunto de dados disponibiliza a relação das orientações técnicas produzidas pela Ouvidoria-Geral do Estado. Orientação técnica é um documento editado no formato de uma norma. Seu objetivo é consolidar o entendimento dos técnicos a respeito de determinado tema sem que seja obrigatória sua adoção pelos profissionais.

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maintainer Gisele Varella
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