Fiscalização - Plano de Ação de Combate a Pirataria

Dados sobre o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) criado em 2018 com o objetivo de fortalecer a atuação da fiscalização da Anatel no combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações sem homologação, com ações de fiscalização em todo o país.

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notes Dados sobre o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) criado em 2018 com o objetivo de fortalecer a atuação da fiscalização da Anatel no combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações sem homologação, com ações de fiscalização em todo o país.
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