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Aplicação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel
Valores aplicados pelo Governo Federal relativos aos recursos arrecadados pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), criado pela Lei nº 5.070/1966 alterada pela... -
Outorga e Licenciamento - Prestadoras de Banda Larga Fixa Isentas de Autorização
Lista de empresas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM isentas de autorização pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel em conformidade com o... -
Acompanhamento e Controle - Obrigação de Fazer
Determinações feitas às prestadoras que substituem sanções e que estão definidas na Resolução Anatel Nº 746, de 22 de junho de 2021 que Aprova o Regulamento de Fiscalização... -
Resultado Consolidado da Pesquisa - Telefonia Fixa
Resultado Consolidado da pesquisa de satisfação e qualidade percebida relativa à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (telefonia fixa). -
Outorga e Licenciamento - Estações do SMP
Contém um conjunto de dados referentes ao licenciamento de Estação Rádio Base e de Estações Móveis da Telefonia Móvel (ou Serviço Móvel Pessoal - SMP). O licenciamento de... -
Outorga e Licenciamento - Autorizadas dos Serviços Auxiliares de...
Lista de pessoas autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a explorar os Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos - SARC.