Acompanhamento e Controle - Obrigação de Fazer

Determinações feitas às prestadoras que substituem sanções e que estão definidas na Resolução Anatel Nº 746, de 22 de junho de 2021 que Aprova o Regulamento de Fiscalização Regulatória.

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author Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
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maintainer Gerência de Controle de Obrigações Gerais
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metadata_created 2025-11-25T08:15:50.970387
metadata_modified 2025-11-25T08:15:50.970391
notes Determinações feitas às prestadoras que substituem sanções e que estão definidas na Resolução Anatel Nº 746, de 22 de junho de 2021 que Aprova o Regulamento de Fiscalização Regulatória.
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