Saldos Devedores e Fluxo dos Recebimentos dos Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios
Data and Resources
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Lei nº 8.727, de 1993 – Saneamento do Setor PúblicoPDF
A Lei nº 8.727/93 trata do refinanciamento, pela União, do saldo das dívidas...
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Lei nº 9.496, de 1997 - Reestruturação e...PDF
A Lei 9.496/97 trata da assunção e do refinanciamento, pela União, das...
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MP nº 2.185-35 de 2001 - Reestruturação e...PDF
A Medida Provisória nº 2.185/01 trata da assunção e do refinanciamento, pela...
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1999 - Saldos de Créditos - E e MXLS
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2000 - Saldos de Créditos - E e MXLS
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2001 - Saldos de Créditos - E e MXLS
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2002 - Saldos de Créditos - E e MXLS
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2003 - Saldos de Créditos - E e MXLS
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2004 - Saldos de Créditos - E e MXLS
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2005 - Saldos de Créditos - E e MXLS
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2006 - Saldos de Créditos - E e MXLS
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2007 - Saldos de Créditos - E e MXLS
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2008 - Saldos de Créditos - E e MXLS
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2009 - Saldos de Créditos - E e MXLS
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2014 - Saldos de Créditos - E e MXLS
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2015 - Saldos de Créditos - E e MXLS
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2016 - Saldos de Créditos - E e MXLS
| Field | Value |
|---|---|
| Categoria do e-VoG | Economia e Finanças |
| Data de início dos dados | 1993 |
| Frequência de atualização (M.P. 2.185, Lei nº 8.727 e Lei nº 9.496) | Anual |
| Groups |
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| Tags |
|
| author | COAFI |
| isopen | False |
| license_id | cc-nc |
| license_title | Creative Commons Non-Commercial (Any) |
| license_url | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/2.0/ |
| metadata_created | 2025-11-25T12:38:57.038574 |
| metadata_modified | 2025-11-25T12:38:57.038578 |
| notes | Este conjunto de dados contém os saldos devedores e o fluxo de pagamentos detalhados por mutuário em periodicidade anual em relação a determinados programas (Lei nº 9.496/97; M.P. nº 2.185/2001; e Lei nº 8.727/93) desde as respectivas contratações. Além disso, consolida por programa, desde 1999, os saldos devedores dos haveres financeiros acompanhados pela COAFI. |
| num_resources | 23 |
| num_tags | 19 |
| title | Saldos Devedores e Fluxo dos Recebimentos dos Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios |