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Outorga e Licenciamento - Dispensa de Autorização (Serviço Limitado Privado)
Lista de pessoas naturais e jurídicas com dispensa de autorização da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel para a exploração do Serviço Limitado Privado - SLP. -
Qualidade - Indicadores da TV por Assinatura
O presente arquivo apresenta os resultados dos indicadores de qualidade operacionais alcançados pelas prestadoras dos Serviços de TV por Assinatura (DTH, MMDS, SeAC, TVA e TVC).... -
Contratos Administrativos
Informações sobre os contratos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Estão disponíveis dados relativos aos valores globais dos contratos, as vigências contratuais e... -
Acompanhamento e Controle - Termo de Ajustamento de Conduta
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), com eficácia de título executivo extrajudicial, com vistas a adequar a conduta da prestadora de serviços de... -
Arrecadação - Multas Constituídas
Relação de multas constituídas pela Agência. Multas constituídas são aquelas apuradas e consolidadas por meio de regular processo administrativo em que não seja mais cabível... -
Certificação de Produtos - Marca Anatel
Conjunto de informações sobre produtos homologados por Declaração de Conformidade com Marca Anatel. Os tipos de produtos homologados por Declaração de Conformidade com Marca... -
Infraestrutura - Cobertura da Telefonia Móvel
Esta base de dados apresenta dados sobre a cobertura da telefonia móvel no país. A estimativa da cobertura móvel envolve as seguintes variáveis: tecnologias, frequências,... -
Localidades com Tratamento Local da Telefonia Fixa
A Área Local corresponde à área geográfica de prestação de serviços, definida pela Agência segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestado o STFC na modalidade Local.... -
Outorga e Licenciamento - Atos de Radiofrequência de Radiodifusão
Dados de outorga de uso de radiofrequência associada a exploração de serviços de radiodifusão. -
Outorga e Licenciamento - Estações dos Radioenlaces da Telefonia Móvel
Lista de estações de telecomunicações relacionadas aos Radioenlaces Associados ao Serviço Móvel Pessoal – SMP que possuem licença para instalação e funcionamento emitida pela... -
Certificação de Produtos - Celulares em 5G
Contém informações relativas aos telefones celulares (smartphones) 5G certificados e homologados pela Anatel. -
Portabilidade Númérica
Dados da portabilidade numérica relativa a liberdade do consumidor para mudar de operadora da telefonia fixa ou da telefonia móvel mantendo o número telefônico. A portabilidade... -
Infraestrutura - Conectividade nas Escolas
Contém informações consolidadas sobre a conectividade nas escolas brasileiras. Entre as fontes de dados utilizadas estão: Censo Escolar (2021), Programa de Banda Larga nas... -
Áreas Locais da Telefonia Fixa
Área Local corresponde à área geográfica de prestação de serviços, definida pela Agência segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestado o STFC na modalidade Local. -
Inventário de Bases de Dados - Anatel
Relação de bases de dados catalogadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no Portal da Agência (www.gov.br/anatel/pt-br) e... -
Regulamentação - Resoluções
Conjunto de normativos expedidos pela Anatel por meio de resoluções. -
Acompanhamento e Controle - Obrigação de Fazer
Determinações feitas às prestadoras que substituem sanções e que estão definidas na Resolução Anatel Nº 746, de 22 de junho de 2021 que Aprova o Regulamento de Fiscalização...